Política de Privacidade — utbet6

1 Controlador dos Dados Pessoais

A utbet6 é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma acessível em utbet6.cam. Para todos os efeitos da LGPD, a utbet6 atua como Controladora, sendo a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected], por meio do qual o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) poderá ser acionado. Respondemos a todas as solicitações relativas à privacidade em até 15 (quinze) dias úteis, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A utbet6 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com o contexto da interação do Usuário com a Plataforma. A coleta é pautada pelos princípios da necessidade e da minimização de dados, previstos na LGPD, coletando apenas o estritamente necessário para as finalidades informadas.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados de navegação e técnicos:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Logs de sessão, horários de acesso e saída;
• Informações de cookies e tecnologias similares de rastreamento.

2.3 Dados de Atividade na Plataforma

Coletamos registros de todas as atividades realizadas na utbet6, incluindo histório completo de apostas, jogadas, depósitos, saques, bônus resgatados e interações com o suporte ao cliente. Esses registros são necessários para a execução contratual, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias.

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

A utbet6 trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

• Execução contratual: Criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, prestação dos serviços de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicação: Envio de notificações transacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança), respostas ao suporte e, com seu consentimento, comunicações de marketing;
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado e proteção da integridade da Plataforma;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de medidas de proteção;
• Melhoria da Plataforma: Análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do Usuário, personalização de conteúdo e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela utbet6 possui uma base legal prevista no art. 7º ou art. 11º da LGPD. As bases legais aplicáveis às nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações de apostas (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento baseado em consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, utilizado especialmente para comunicações de marketing.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A utbet6 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses descritas abaixo:

5.1 Operadores e Fornecedores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que atuam como Operadoras em nosso nome, incluindo:

• Fornecedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem em nuvem;
• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros);
• Ferramentas de análise e prevenção a fraudes;
• Plataformas de atendimento ao cliente e suporte.

Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

Poderemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, determinação judicial, ordem de autoridade competente ou em cumprimento de obrigação regulatória — incluindo, mas não se limitando a, requisições do Ministério da Fazenda, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outras autoridades brasileiras competentes.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A utbet6 retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta: Todos os dados cadastrais e de atividade são mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa na Plataforma;
• Após o encerramento da conta: Por exigência das leis de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações de apostas (Lei 14.790/2023), registros de transações financeiras e de identidade são retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos a contar do encerramento da conta;
• Logs de segurança: Mantidos por até 12 meses para fins de investigação de fraudes e incidentes de segurança;
• Dados de consentimento: Registros de consentimento são mantidos pelo período em que o consentimento produz efeitos, acrescido de 5 anos para fins de comprovação.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança dos Dados

A utbet6 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Toda a comunicação entre o Usuário e a Plataforma é protegida por protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima, por meio de autenticação multifator e registro de acessos (logs de auditoria);
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de anomalias e possíveis intrusões;
• Tokenização de dados de pagamento: Dados de cartão de crédito nunca são armazenados em texto claro — são tokenizados pelos processadores de pagamento certificados PCI-DSS;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos estabelecidos para identificação, contenção e notificação em caso de incidentes de segurança, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A utbet6 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: Armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: Coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma para fins de análise e melhoria dos serviços;
• Cookies de desempenho: Monitoram o desempenho técnico da Plataforma e auxiliam na identificação de problemas.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

9 Menores de Idade

Os serviços da utbet6 são direcionados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a utbet6 tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederá à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da respectiva conta.

10 Como Exercer seus Direitos (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Para exercer qualquer um dos direitos abaixo, o Usuário deve entrar em contato com a utbet6 por meio do e-mail [email protected]:

• Confirmação e acesso: Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados e solicitar cópia das informações que possuímos sobre você;
• Correção: Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização de dados desnecessários, o bloqueio do tratamento ou a eliminação dos dados, quando aplicável;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas realizamos o compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento: Revogar consentimentos anteriormente fornecidos, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, nos termos da LGPD.

A utbet6 responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação. Poderemos solicitar documentação para verificar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela utbet6, alguns dos nossos fornecedores de serviço (como provedores de computação em nuvem e desenvolvedores de jogos) estão localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional de dados ocorre somente quando:

• O país de destino proporcionar um grau de proteção adequado aos dados pessoais, conforme avaliação da ANPD;
• O operador situado no exterior proporcionar garantias de cumprimento dos princípios de proteção de dados equivalentes aos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos;
• A transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o titular.

Todos os contratos com fornecedores internacionais contemplam cláusulas específicas de proteção de dados que garantem nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A utbet6 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, na tecnologia ou nos serviços prestados. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis antes de sua entrada em vigor.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível na página utbet6.cam/privacy-policy. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento. A data da última atualização é exibida no topo desta página.

Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, poderá solicitar o encerramento da sua conta, sem prejuízo dos tratamentos realizados com base legal até aquele momento.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A utbet6 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar um possível incidente de segurança ou realizar qualquer solicitação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

• Canal de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade e Proteção de Dados")
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis